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Campanhas

III Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos - 2023

Comunicação CGU/CGE-MT

A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência, aderiu à 3ª edição da “Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos”.

Com o tema "Discriminação no serviço público: não se cale", a iniciativa é promovida pela Rede Nacional de Ouvidorias, coordenada pela Controladoria Geral da União (CGU), em alusão aos seis (06) anos do Código de Proteção dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460/2017).

O objetivo é ampliar o conhecimento da população sobre seus direitos e dos agentes públicos sobre as diretrizes que devem seguir para assegurar um atendimento adequado ao cidadão. A atuação da ouvidoria nesse processo também é destacada.

Confira AQUI as peças da campanha.