Resolução nº 125/2026/CSPJC-MT
Institui o Manual de Planejamento Operacional no âmbito da Polícia Civil MT (O texto está acessível na rede interna da PJC - GEIA - PUBLICAÇÕES por determinação do CSPJC).
Resolução nº. 124/2026/CSPJC-MT
Institui o Procedimento de Registro de Ocorrência no âmbito da Polícia Civil MT.
Resolução nº. 123/2026/CSPJC-MT
Regulamenta o uso de viaturas no âmbito da Polícia Civil MT e revoga a Resolução nº 092/2022/CSPJC-MT
Resolução nº. 122/2026/CSPJC-MT
Sobre a obrigatoriedade de remeter Guia de Indiciamento por meio da integração do sistema Geia/Cartórium com o SICr, no momento da conclusão do IP
Resolução nº 121/2025/CSPJC-MT
Dispõe sobre a Regulamentação das Ações de Operações de Segurança e Proteção de Autoridades da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais - CORE da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.
Resolução Conjunta PJC/TJ/MP/TCE/CGE/SESP - nº. 01, de 03 de outubro de 2025
Dispõe sobre a guarda e a destinação de bens e materiais apreendidos ou constritos em procedimentos criminais no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Publicada no DJE nº: 12053/2025 - Resolução - Disponibilizado em: 20 de outubro de 2025.
Resolução nº. 120/2025/CSP-PJC/MT
Regulamenta o cadastro e acionamento para execução de operações no âmbito da Polícia Civil de Mato Grosso (PCMT), define atribuições, disciplina a gestão de recursos e confere outras providências.
Resolução nº 119/2025/CSP-PJC/MT
Disciplina e regulamenta o conceito de Ação Policial, Operação Policial, Apoio Operacional, Operações Administrativas e Integradas, Ações Sociais e Comunitárias da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.
Resolução nº. 114/2024/CSPJC-MT
Dispõe sobre a regulamentação da função gratificada de Delegado Titular na estrutura organizacional da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso e critérios para distribuição dessas funções.
Resolução n.° 117/2025/CSPJC-MT
Regulamenta a contraprestação para atendimento de chamadas a qualquer hora de que trata o inciso VI do art. 176 da Lei Complementar nº 407/2010 e o Decreto nº 1338/2022, revogando, de forma a unificar nesta resolução, as Resoluções n.ºs 090/2022/CSPJC-MT, 099/2023/CSPJC/MT e 104/2023/CSPJC/MT.
Resolução nº. 116/2025/CSPJC-MT
Regulamenta o protocolo relativo à investigação de crimes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, sob a perspectiva de gênero, e o protocolo para investigação de Crimes Contra a Dignidade Sexual, no âmbito da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Resolução nº 115/2025/CSPJC
Dispõe sobre o Manual do Aluno dos Cursos de Formação Inicial e Continuada, nas modalidades Presencial e Híbrido organizados e executados pela Academia de Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.
Resolução nº. 113/2024/CSPJC-MT
Dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados na destruição de coletes balísticos.
Resolução nº. 112/2024/CSPJC-MT
Dispõe sobre a padronização e sistematização dos procedimentos nas investigações de crimes de trânsito, com anexos I e II.
Resolução nº 111/2024 - CSP/PJC-MT
Disciplina o uso racional e progressivo da força com o emprego de instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO), assim como a utilização de armas, munições e demais equipamentos não letais, âmbito da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.
Resolução nº110/2024 - CSP/PJC-MT
Regulamenta o Sistema de Cartas Precatórias da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.
Resolução nº109/2024 - CSP/PJC-MT
Dispõe sobre o cadastro de automóveis utilizados na Polícia Judiciária Civil e procedimento para disponibilização e uso de placas particulares autorizadas pelo DETRAN/MT.
Resolução nº. 108/2023/CSPJC-MT
Dispõe sobre a apuração dos crimes de tentativa de homicídio na circunscrição de Várzea Grande.
Resolução nº 107/2023/CSPJC-MT
Dispõe sobre a Rede de Ensino à Distância no âmbito da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.
Resolução nº 106/2023/CSPJC-MT
Dispõe sobre o procedimento de extração e análise de dados de dispositivos móveis e congêneres no âmbito da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso.