Resolução nº. 114/2024/CSPJC-MT
Dispõe sobre a regulamentação da função gratificada de Delegado Titular na estrutura organizacional da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso e critérios para distribuição dessas funções.
Resolução n.° 117/2025/CSPJC-MT
Regulamenta a contraprestação para atendimento de chamadas a qualquer hora de que trata o inciso VI do art. 176 da Lei Complementar nº 407/2010 e o Decreto nº 1338/2022, revogando, de forma a unificar nesta resolução, as Resoluções n.ºs 090/2022/CSPJC-MT, 099/2023/CSPJC/MT e 104/2023/CSPJC/MT.
Resolução nº. 116/2025/CSPJC-MT
Regulamenta o protocolo relativo à investigação de crimes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, sob a perspectiva de gênero, e o protocolo para investigação de Crimes Contra a Dignidade Sexual, no âmbito da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Resolução nº 115/2025/CSPJC
Dispõe sobre o Manual do Aluno dos Cursos de Formação Inicial e Continuada, nas modalidades Presencial e Híbrido organizados e executados pela Academia de Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.
Resolução nº. 113/2024/CSPJC-MT
Dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados na destruição de coletes balísticos.
Resolução nº. 112/2024/CSPJC-MT
Dispõe sobre a padronização e sistematização dos procedimentos nas investigações de crimes de trânsito, com anexos I e II.
Resolução nº 111/2024 - CSP/PJC-MT
Disciplina o uso racional e progressivo da força com o emprego de instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO), assim como a utilização de armas, munições e demais equipamentos não letais, âmbito da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.
Resolução nº110/2024 - CSP/PJC-MT
Regulamenta o Sistema de Cartas Precatórias da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.
Resolução nº109/2024 - CSP/PJC-MT
Dispõe sobre o cadastro de automóveis utilizados na Polícia Judiciária Civil e procedimento para disponibilização e uso de placas particulares autorizadas pelo DETRAN/MT.
Resolução nº. 108/2023/CSPJC-MT
Dispõe sobre a apuração dos crimes de tentativa de homicídio na circunscrição de Várzea Grande.
Resolução nº 107/2023/CSPJC-MT
Dispõe sobre a Rede de Ensino à Distância no âmbito da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.
Resolução nº 106/2023/CSPJC-MT
Dispõe sobre o procedimento de extração e análise de dados de dispositivos móveis e congêneres no âmbito da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 105/2023/CSPJC/MT
Dispõe sobre o Manual do Aluno do Curso de Formação Técnico Profissional das Carreiras de Delegado, Escrivão e Investigador de Polícia do Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 104/2023/CSPJC-MT
Regulamenta a contraprestação para atendimento de chamadas a qualquer hora de que trata o inciso VI do art. 176 da Lei Complementar nº 407/2010 e o Decreto nº 1338/2022, revogando, de forma a unificar nesta resolução, as Resoluções 090/2022/CSPJC-MT e 099/2023/CSPJC/MT
Resolução nº 103/2023/CSPJC/MT
Dispõe sobre o Manual do Aluno do Curso de Formação Técnico Profissional das Carreiras de Delegado, Escrivão e Investigador de Polícia do Estado de Mato Grosso
Resolução nº 102/2023/CSPJC/MT
Incluir o Art. 31-A da Resolução nº 096/2022/CSP/PJC-MT; Regulamente a Comunicação Social e a Publicidade Institucional da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, com abrangência no uso de redes sociais, inclusive no tocante à atividade político partidária.
Resolução nº 101/2023/CSPJC/MT,
Dispões sobre as atribuições da 1ª, 2ª e 3ª Delegacias de Polícia de Várzea Grande.
Resolução nº 100/2023/CSPJC/MT
Dispões sobre a citação, intimação e notificação através do e-mail funcional e dá outras providências.
Resolução nº 099/2023/CSPJC/MT (Revogada)
Altera os Arts. 3º, 4º e 5º da Resolução nº 090/2022/CSPJC-MT e regulamenta a contraprestação para atendimento de chamadas a qualquer hora de que trata o Inciso VI do art. 176 da Lei Complementar nº 407/2010 e o Decreto nº 1338/2022.
Resolução n° 098/2022/CSPJC-MT
Acrescenta os parágrafos 3º e 4º no art. 10 da Resolução Nº 001/2013/CSPJC/MT, que institui o Regimento Interno do Conselho Superior de Polícia dispondo sobre a competência e o funcionamento de seus atos administrativos.