O Fiscal de Contratos de Credores no serviço público da AGER-MT exerce uma função essencial para garantir o cumprimento dos contratos firmados entre a administração pública e os fornecedores. Essa função envolve a fiscalização contínua e detalhada dos contratos, assegurando que os termos acordados estejam sendo cumpridos pelos credores, ou seja, as partes contratadas para prestar serviços ou fornecer bens à AGER.
As responsabilidades incluem verificar a conformidade dos serviços prestados ou produtos entregues com o que foi estipulado no contrato, bem como monitorar prazos, qualidade e a regularidade dos pagamentos. O fiscal deve atuar com imparcialidade, sempre observando as normas jurídicas que regem o serviço público. Também cabe a este profissional identificar possíveis falhas ou desvios no cumprimento contratual, buscando soluções em parceria com os setores competentes, e, se necessário, tomar medidas para sanções administrativas.
Além disso, o Fiscal de Contratos deve estar atento à legalidade dos procedimentos, seguindo os princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Por fim, sua atuação é indispensável para garantir a correta aplicação dos recursos públicos, evitando prejuízo ao erário e assegurando que os serviços delegados à AGER-MT sejam executados de maneira eficiente e dentro dos padrões esperados.
Relação dos Fiscais em 2025
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