FOMENTO
Confira aqui leis, decretos, instruções normativas e demais documentos que orientam sobre celebração, execução e prestação de contas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Legislação
Lei 13.019
IN 01/2016
Decreto Federal 8726/2016
Decreto Estadual 446/2016
Portaria 133/2022/Secel
Manual Técnico de Planejamento e Orçamento
Manual de sigcon
Consolidação da Portaria 133/2022/SECEL
Lei Ordinária nº 12.082-2023
Resolução nº 005-2023-CEC
Retificação à Resolução nº 005-2023-CEC
Portaria 255/2023/SEFAZ - diretrizes para abertura de conta bancária e movimentação financeira
Orientação Técnica - requisitos necessários no Estatuto Social
Nota Técnica - Inclusão de Rodeio Cutiano em eventos de rodeio
Portaria nº 36/2026/GAB/SECEL - Suspensão da Portaria nº 133/2022/GAB/SECEL
Instrução Normativa Conjunta nº 002/2026/SEFAZ/CGE
Check Lists
Anexo II
Jornada do usuário BB Gestão Ágil
Modelos de documentos
Anexo III – Justificativa de não envio de documento
Anexo IV – Justificativa de redução de prazo
Anexo V – Requerimento de Apoio Financeiro
Anexo VI – Termo de Referencia
Anexo VII - Declaração de Compatibilidade de Preço
Anexo VIII - Declaração de Não duplicidade de Objeto
Anexo IX - Declaração de Gratuidade
Anexo X - Declaração de Publicidade de Parceria
Declaração De Não Impedimento
Declaração Que Não Existe Conflito De Interesses
Declaração Despesas Indiretas
Declaração Informação De Remuneração Dos Dirigentes
Termo De Ciência
Prestação de Contas
Manual
Check List
Contatos para mais informações
Flávia / Tayanne
(65) 3613-0229 / (65) 98459-1389
Arquivo(s) anexado(s)
Anexo » LEI FEDERAL 13019/2014Anexo » INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2016
Anexo » DECRETO 8726/2016 - REGULAMENTAÇÃO FEDERAL
Anexo » DECRETO 446/2016 - REGULAMENTAÇÃO ESTADUAL
Anexo » PORTARIA Nº 133/2022/SECEL
Anexo » MANUAL TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Anexo » MANUAL DE SIGCON
Anexo » Lei Ordinária nº 12.082-2023
Anexo » Resolução nº 005-2023-CEC
Anexo » Retificação à Resolução nº 005-2023-CEC
Anexo » MANUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Anexo » CHECK LIST DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Anexo » CONSOLIDAÇÃO DA PORTARIA Nº 133/2022/SECEL
Anexo » PORTARIA 255/2023/SEFAZ
Anexo » JORNADA DO USUÁRIO BB GESTÃO ÁGIL
Anexo » ORIENTAÇÃO TÉCNICA - REQUISITOS NECESSÁRIOS NO ESTATUTO SOCIAL
Anexo » PORTARIA 332/2024/SECEL - PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE APOIO EM 2024
Anexo » NOTA TÉCNICA - INCLUSÃO DE RODEIO CUTIANO EM EVENTOS DE RODEIO
Anexo » PORTARIA 36/2026/GAB/SECEL - SUSPENSÃO PORTARIA 133/2022/GAB/SECEL
Anexo » INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA 002/2026/SEFAZ/CGE
Anexo » ANEXO II - LISTA DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA OSC
Anexo » ANEXO III – JUSTIFICATIVA DE NÃO ENVIO DE DOCUMENTO
Anexo » ANEXO IV – JUSTIFICATIVA DE REDUÇÃO DE PRAZO
Anexo » ANEXO V - REQUERIMENTO DE APOIO FINANCEIRO
Anexo » ANEXO VI – TERMO DE REFERÊNCIA
Anexo » ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE PREÇO
Anexo » ANEXO VIII - DECLARAÇÃO DE NÃO DUPLICIDADE DE OBJETO
Anexo » ANEXO IX - DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE
Anexo » ANEXO X - DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE DA PARCERIA
Anexo » DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO
Anexo » DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE CONFLITO DE INTERESSES
Anexo » DECLARAÇÃO DESPESAS INDIRETAS
Anexo » DECLARAÇÃO INFORMAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS DIRIGENTES
Anexo » TERMO DE CIÊNCIA