Processos de trabalho são definidos como conjuntos estruturados de atividades ou tarefas que são executados para alcançar um objetivo específico dentro de uma organização. Esses processos transformam insumos (inputs) – como informações, matérias primas ou esforços humanos – em produtos ou serviços (outputs) com valor agregado para os clientes ou outras partes interessadas. A gestão desses processos envolve planejar, executar, monitorar e otimizar as atividades para garantir eficiência, eficácia e adaptabilidade na entrega dos resultados desejados.
Os processos de trabalho são fundamentais para a operação e o sucesso de qualquer organização, independentemente do seu tamanho ou setor. Eles podem ser categorizados de diversas formas, incluindo:
1. Processos operacionais: Relacionados diretamente à criação e entrega do produto ou serviço principal da organização. São os processos que geram valor direto para o cliente.
2. Processos de suporte: Fornecem suporte aos processos operacionais e à infraestrutura organizacional, incluindo atividades como TI, RH, finanças e manutenção.
3. Processos gerenciais: Envolvem atividade de gestão e decisão, como planejamento estratégico, gestão de desempenho e alocação de recursos.
- Entendimentos Técnicos
Priorização de Processos Correcionais. Otimização do gerenciamento de processos correcionais.
Obtenção e Guarda das Evidências nos Processos Correcionais Acusatórios.
Plano de trabalho. Comissão processantes. Planejamento. IS. PAD. PAR. e-Pad.
Estrutura, conteúdo e periodicidade de elaboração de alertas e relatórios de atividades correcionais. CGE Alerta- COR e RRACOR.
ORIENTAÇÃO TÉCNICA DE CORREGEDORIA Nº 06/2023
Padrões para Guarda e Sigilo das informações de caráter restrito ou sigiloso no âmbito correcional.
Anexo I - Termo de Confidencialidade
ORIENTAÇÃO TÉCNICA DE CORREGEDORIA Nº 03/2023
Vedações ao acusado. Tempo de duração das vedações.
ORIENTAÇÃO TÉCNICA DE CORREGEDORIA Nº 02/2023
Aplicação das vedações previstas no artigo 199 da LC 04/1990 aos servidores que respondem a PAD.
ORIENTAÇÃO TÉCNICA DE CORREGEDORIA Nº 01/2023
Consolidação de entendimento sobre a prorrogação de prazos nos processos administrativos disciplinares e sindicância punitiva no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
ORIENTAÇÃO TÉCNICA DE CORREGEDORIA Nº 03/2022
Exercício de atividades particulares por servidores públicos no curso de licença para o tratamento de saúde.
ORIENTAÇÃO TÉCNICA DE CORREGEDORIA Nº 02/2022
Acesso a informações sobre investigações preliminares em andamento.
ORIENTAÇÃO TÉCNICA DE CORREGEDORIA Nº 02/2021
Procedimento a ser observado nos casos de incidente de sanidade em sede de processo administrativo disciplinar.
ORIENTAÇÃO TÉCNICA DE CORREGEDORIA Nº 01/2021
Procedimentos a serem adotados nos processos instaurados de forma conjunta ou instaurados com exclusividade pelo Secretário-Controlador Geral do Estado, mas que não tramitam no âmbito da CGE.
ORIENTAÇÃO TÉCNICA DE CORREGEDORIA Nº 03/2020
Contagem dos prazos prescricionais dos processos administrativos disciplinares.
RECOMENDAÇÃO TÉCNICA DE CORREGEDORIA Nº 01/2019
Gestão documental na fase de instrução dos processos correcionais.
- Manuais
Perguntas e respostas frequentes
- Fluxogramas
Fluxogramas são representações gráficas das etapas de um processo, mostrando sequencialmente as ações, decisões e outros eventos que ocorrem do início ao fim. Eles são utilizados para documentar, analisar, planejar, melhorar e comunicar processos complexos em diversas áreas, facilitando a compreensão e identificação de eficiências e ineficiências dentro de um processo. Fluxogramas são ferramentas valiosas na gestão de processos, pois permitem aos usuários visualizar como as tarefas são executadas, como as decisões afetam o processo e onde podem ocorrer potenciais gargalos ou problemas.
1) Fluxograma do PACOR
2) Fluxograma da Investigação Preliminar Sumária
3) luxograma do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta
4) Fluxograma da Sindicância
5) Fluxograma do Processo Administrativo Disciplinar
6) Fluxograma do Processo Administrativo de Responsabilização
- Legislação
1. Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 584/2017
Disciplina o processo sumário de acúmulo e abandono de cargos.
Transforma a Auditoria Geral do Estado em Controladoria Geral do Estado.
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.
Institui o Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores, Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.
2. Decretos
DECRETO ESTADUAL Nº 466/2023
Dispõe sobre o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TCAC como meio administrativo de resolução consensual de conflitos para os casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Dispõe sobre a designação de servidores lotados nas unidades e comissões integrantes do Sistema de Correição do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
DECRETO ESTADUAL Nº 1.525/2022
Regulamenta a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) no Poder Executivo Estadual.
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a aplicação da Lei Federal n° 12.846/2013 e demais medidas de responsabilização de pessoas Jurídicas, pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública Estadual Direta e Indireta.
3. Instruções Normativas
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2024/CGE-MT
Regulamentar a atuação dos servidores públicos nomeados para atuarem como defensores dativos no âmbito dos procedimentos disciplinares que tramitam no Sistema de Correição do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Relatório de produtividade de defensor dativo
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2023/CGE-MT
Regula o encaminhamento e registro de informações no Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2022/CGE-MT
Estabelece procedimentos acerca da Investigação Preliminar Sumária.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2021/CGE-MT
Institui o Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais (Sigadoc) como meio exclusivo para registro, tramitação e consulta de documentos e processos no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2018/CGE-MT
Aprova metodologia de cálculo da multa administrativa prevista no art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, a ser aplicada no âmbito dos acordos de leniência firmados pela CGE.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2017/CGE-MT
Estabelece metodologia para a apuração do faturamento bruto e dos tributos a serem excluídos para fins de cálculo da multa a que se refere o art. 6º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
- Portarias
Delega ao Secretário Adjunto de Corregedoria-Geral a competência para autorizar/assinar solicitação de prorrogações de prazo de Processo Administrativo Disciplinar - PAD e Processo Administrativo de Responsabilização - PAR.
Regulamenta o uso de recursos tecnológicos para realização de comunicação de atos processuais correcionais no âmbito do Sistema de Correição.
Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas (geral).
Avaliação de programas de integridade de microempresas e empresas de pequeno porte.
Define os procedimentos para celebração do acordo de leniência de que trata a Lei nº 12.846/2013 no âmbito da CGE.
Regulamenta e padroniza os produtos de Corregedoria.
- Procedimentos Operacionais Padrão (POPs)
Procedimento Operacionais Padrão (POP) é documento por meio do qual se detalha como se realizar tarefas específicas ou operações para garantir a consistência e a qualidade na execução do trabalho. Eles são um elemento chave na gestão da qualidade e no controle de processos em diversas indústrias e organizações, incluindo manufatura, saúde, pesquisa, educação e serviços. Os POPs são usados para:
· Padronizar operações: garantindo que as tarefas sejam realizadas de forma consistente por todos os membros da equipe, independentemente de mudanças de pessoal ou localização.
· Garantir a conformidade: com leis, regulamentos, padrões de qualidade e práticas de segurança.
· Minimizar erros e aumentar a segurança: fornecendo instruções claras e passo a passo para realizar tarefas complexas ou perigosas.
· Facilitar o treinamento: servindo como uma ferramenta de treinamento para novos funcionários ou para a reciclagem de equipe existente.
· Melhorar a eficiência e a qualidade: reduzindo a variabilidade no desempenho das tarefas e garantindo que as operações sejam realizadas da melhor maneira possível.
- Procedimento Correcional Padrão - PCP
Trata-se de um roteiro, de cunho exemplificativo, para a realização de diligências, entrevistas, e produção de informações necessárias para averiguar a existência de elementos de autoria e materialidade relacionados ao fato noticiado, o qual deverá ser aplicado na condução de uma Investigação Preliminar Sumária (IN 001/2022/CGE/MT).
PCP-IPS-001-Falta de zelo
PCP-IPS-002-Deslealdade
PCP-IPS-003-Não observação das normas
PCP-IPS-004-Não cumprir ordens superiores
PCP-IPS-005-Não atender com presteza
PCP-IPS-006-Não levar as irregularidades aos superiores
PCP-IPS-007-Não zelar pela economia
PCP-IPS-008-Não guardar sigilo
PCP-IPS-009-Não manter conduta com a moralidade administrativa
PCP-IPS-010-Violação das prerrogativas e direitos dos advogados
PCP-IPS-011-Não ser assíduo e pontual ao serviço
PCP-IPS-012-Não tratar as pessoas com urbanidade
PCP-IPS-013-Não representar contra ilegalidade ou abuso de poder
PCP-IPS-014-Ausentar-se do serviço sem autorização
PCP-IPS-015-Retirar documento sem autorização
PCP-IPS-016-Recusar fé a documentos públicos
PCP-IPS-017-Opor resistência ao andamento de documento
PCP-IPS-018-Manifestar apreço ou desapreço
PCP-IPS-019-Cometer a pessoa estranha atribuições próprias
PCP-IPS-020-Coagir ou aliciar subordinados
PCP-IPS-021-Manter familiar sob sua chefia
PCP-IPS-022-Valer-se do cargo para proveito pessoal
PCP-IPS-023-Participar de gerência de empresa
PCP-IPS-024-Atuar como procurador junto a repartições públicas
PCP-IPS-025-Receber presentes
PCP-IPS-026-Aceitar comissão
PCP-IPS-027-Praticar usura
PCP-IPS-028-Proceder de forma desidiosa
PCP-IPS-029-Utilizar recursos da repartição em atividades particulares
PCP-IPS-030-Cometer a outro servidor atribuição estranha ao cargo
PCP-IPS-031-Exercer atividades incompatíveis com o cargo
PCP-IPS-032A-Assédio sexual
PCP-IPS-032B-Assédio moral
PCP-IPS-033-Praticar crime contra administração
PCP-IPS-034-Abandono de cargo
PCP-IPS-035-Inassiduidade habitual
PCP-IPS-036-Improbidade administrativa
PCP-IPS-037-Conduta escandalosa
PCP-IPS-038-Insubordinação grave
PCP-IPS-039-Ofensa física
PCP-IPS-040-Aplicação irregular do dinheiro público
PCP-IPS-041-Revelação de segredo apropriado
PCP-IPS-042-Lesão aos cofres públicos
PCP-IPS-043-Corrupção
PCP-IPS-044-Acúmulo de cargos
PCP-IPS-045-Entrevista em sede de investigação
PCP-IPS-046-PAR
PCP-IPS-047-Assédio professor-aluno
Modelos de Instrução Preliminar Sumária
1. Modelo de Relatório Conclusivo e Matriz de IPS
2. Modelo de Ordem de Serviço Correcional - Chefe de Unidade
3. Modelo de Ordem de Serviço Correcional - Autoridade