| Resoluções |
003
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23/12/2024 |
Estudos Econômicos |
Estabelece os procedimentos para a consolidação e envio das informações contábeis, fiscais e tributárias pelas concessionárias do serviço público de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Mato Grosso.
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| Resoluções |
006
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19/09/2019 |
Ager - Institucional |
Dispõe sobre os procedimentos para consolidação e remessa à AGER/MT das informações sobre seguros contratados pelas delegatórias
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| Resoluções |
002
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10/04/2015 |
Ager - Institucional |
Dispõem sobre o reajuste do valor da média do custo operacional da fiscalização de (M) com base no art. 5º da Lei nº 7.981 de 23 de outubro de 2003
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| Resoluções |
006
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16/07/2013 |
Ager - Institucional |
Revoga a Resolução nº 004/2013, que dispõe sobre as condições de parcelamento da Taxa de Regulação Fiscalização e Controle – TRFC, às Empresas em débito perante a AGER/MT
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