| Leis Complementares |
685
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25/02/2021 |
Ferrovia |
Dispõe sobre o Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso - SFE/MT e sobre os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros, e dá outas providências.
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| decreto_estadual |
881
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31/03/2021 |
Ferrovia |
Regulamenta o Sistema Ferroviário do Estado do Mato Grosso, instituído pela Lei Complementar nº 685, de 25 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.
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| Resoluções |
005
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17/08/2021 |
Ferrovia |
Regulamenta a prestação do serviço de transporte ferroviário de cargas não associado à exploração de infraestrutura ferroviária por Operador Ferroviário Independente - OFI do SFE/MT.
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| Leis Ordinárias |
11582
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23/11/2021 |
Ferrovia |
Dá-se o nome de Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo a primeira ferrovia Estadual de Mato Grosso e de Terminal Rodoferroviário Olacyr de Moraes os terminais nos municípios de Nova Mutum e Lucas do Rio Verde
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| Resoluções |
010
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29/11/2023 |
Ferrovia |
Regulamenta o credenciamento de Verificador Independente a ser contratado no âmbito da prestação do serviço de implantação e exploração da infraestrutura de transporte ferroviário de cargas e passageiros realizada no Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso - SFE/MT.
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