| Resoluções |
004
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20/10/2022 |
Ager - Institucional |
Altera a resolução AGER/MT n.º 007/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos delegados do Estado de Mato Grosso de disponibilizarem Serviço de Atendimento ao Usuário por meio de ligações telefônicas gratuitas.
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| Resoluções |
003
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25/06/2021 |
Ager - Institucional |
Dispõe sobre a implantação de sinalização para divulgação dos canais telefônicos da Ouvidoria da AGER/MT no âmbito dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso
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| Resoluções |
002
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07/06/2021 |
Portos e hidrovias |
Dispõe sobre o procedimento para a emissão e renovação de Certificado de Registro Cadastral para as concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços de transporte hidroviário de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessias no Estado de Mato Grosso
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| Resoluções |
006
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22/10/2020 |
Portos e hidrovias |
Revoga Resolução Normativa nº 001/2017/AGER/MT.
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| decreto_estadual |
167
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05/10/2022 |
Portos e hidrovias |
Regulamenta a Lei Estadual nº 10.861/2019, de 25 de março de 2019, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e as Organizações da Sociedade Civil no âmbito de competência do Estado de Mato Grosso nos sistemas rodoviário, aeroportuário e aquaviário.
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