| Resoluções |
003
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28/06/2018 |
Saneamento |
Estabelece as condições técnicas e operacionais para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário pelos prestadores de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário no Estado de Mato Grosso - MT, nos municípios conveniados com a AGER/MT.
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| Resoluções |
003
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11/10/2016 |
Saneamento |
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos Prestadores de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário regulados pela AGER/MT para o envio do Quadro Demonstrativo de Faturamento
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| Resoluções |
002
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17/12/2014 |
Saneamento |
Estabelece as condições gerais na prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário
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| Leis Ordinárias |
7638
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16/01/2002 |
Saneamento |
Dispõe sobre a política estadual de abastecimento de água e esgotamento sanitário, cria o Conselho e o Fundo Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e dá outras providências
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| Leis Ordinárias |
7358
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13/12/2000 |
Saneamento |
Autoriza a extinção da Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso - SANEMAT e dá outras providências.
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