O Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso foi instituído a partir do dia 20 de julho de 2009 pela Portaria nº 280/2009, da Secretaria de Estado de Mato Grosso, conforme determina a Lei Complementar nº 49/98.

Conforme Art. 1º do seu Regimento Interno o Fórum é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e de assessoramento, tem como função coordenar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Estadual de Educação, promovendo o debate permanente sobre as Políticas da Educação do Sistema Estadual de Ensino. 

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Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente do Estado de Mato Grosso (FEPAD/MT)

O Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente foi criado pela Resolução n° 001/2009 do Fórum Estadual de Educação, no dia 29 de julho de 2009, conforme a Lei Complementar nº 49/98 e Regimento Interno regulamentado pela Portaria nº. 280/2009/GS/SEDUC/MT.

A criação do FEPAD surgiu da necessidade e em cumprimento ao disposto no Decreto nº. 6.755, de 29 de janeiro de 2009, que institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, como uma Comissão Temática do Fórum Estadual de Educação, permanecendo, portanto, a ele vinculado.

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