Governança da Contratação

1. GOVERNANÇA DA CONTRATAÇÃO
A Governança da Contratação da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso é o conjunto de práticas e processos que visam garantir que as contratações sejam feitas sempre buscando a melhor modalidade, proposta além de estimular a competitividade entre os concorrentes, oferecendo iguais condições entre eles e garantindo assim a isonomia. É por meio da Governança da Contratação que são definidas as políticas e os procedimentos para a seleção dos nossos fornecedores.


2. DOCUMENTAÇÃO PADRONIZADA

2.2 PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO
2.3 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
2.4 FLUXOS

3. GESTÃO DE RISCOS
 PORTARIA 1.685-2023-GS-PGR - Política de Gestão de Risco


4. PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL

O Plano de Contratações Anual é um instrumento  que consolida todas as compras e contratações a serem realizadas no ano seguinte, sendo elaborado anualmente com o objetivo de orientar os processos de aquisições de bens, serviços, obras e locação, organizando as contratações do exercício e garantindo o seu alinhamento com o planejamento estratégico da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso – SEDUC-MT.

4.1 ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO PCA
 

5. CAPACITAÇÕES

5.1 CRONOGRAMA DE CAPACITAÇÃO
 

6. LEGISLAÇÕES

Correspondem às regras legais aplicáveis, as quais devem ser observadas durante todo o processo de aquisições e contratos, assegurando a ordem, justiça e garantindo assim os direitos e deveres dos indivíduos e instituições.
  • Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 
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  • Decreto 1.525, de 24 de novembro de 2022 – Regulamenta da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional do Estado de Mato Grosso.

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7. PLATAFORMAS

7.1 FÓRUM DE CONHECIMENTO JURÍDICO
  • É uma importante ferramenta para o aprimoramento profissional jurídico dos servidores do governo do estado de Mato Grosso, e que contribui para a qualidade e legalidade dos serviços prestados à sociedade mato-grossense. Conta com recursos que facilitam o estudo e a pesquisas, busca por temas, cópia e colagem de textos, impressões, criações de anotações, grifos, pastas de estudos e compartilhamento de conteúdo. Para ter acesso a Plataforma basta acessar ao site abaixo, conectando-se com a conta Google funcional do Governo de Mato Grosso. Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico https://www.forumconhecimento.com.br/login

 

7.2 ZÊNITE FÁCIL
  • É uma ferramenta de soluções eletrônicas e consultivas direcionada à licitações e contratos, que visa atender a demanda de aquisições da SEDUC-MT, com soluções que se apresentam por meio de produtos eletrônicos com material técnico especializado, orientações técnicas e livros, como suporte imprescindível de informação e conhecimento com o tema de licitações e contratos de acordo com as necessidades da Administração Pública. A SEDUC disponibiliza de 15 (quinze) login de acessos sendo 1 (um) para cada adjunta e os demais para a equipe da SUAC, setor responsável pelas aquisições e contratos da SEDUC no estado de Mato Grosso. Para acessar a Plataforma tenha em mãos o login, a senha e acesse o link abaixo: https://zenitefacil.com.br/