EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA

A Educação Escolar Indígena do Estado de Mato Grosso é uma modalidade da Educação Básica e atua em consonância com o Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena (criado conforme Decreto 165/1995 – 1º Conselho Indígena do Brasil), valorizando a diversidade cultural e linguística dos 44 povos indígenas do estado.

A Coordenadoria de Educação Escolar Indígena e a Superintendência de Equidade e Inclusão (COEI/SUEI) da Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso trabalham conforme a legislação vigente e promovem uma educação que respeita as especificidades culturais de cada comunidade, integrando os conhecimentos tradicionais ao currículo escolar.

Nos termos da atual legislação federal, os objetivos da Educação Escolar Indígena são: proporcionar aos indígenas, às suas comunidades e povos, a recuperação de suas memórias históricas, a reafirmação de suas identidades étnicas; a valorização de suas línguas e ciências; e garantir o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não indígenas. (LDB, Art. 78).

MISSÃO

A Coordenadoria de Educação Escolar Indígena tem como missão fortalecer a política de educação escolar indígena, em alinhamento com as políticas educacionais nacionais. São competências da Coordenadoria:

I - Coordenar a elaboração de diretrizes curriculares específicas para a Educação Escolar Indígena;
II - Coordenar o processo de orientação para a elaboração, revisão e acompanhamento da execução do Projeto Político-Pedagógico (PPP) nas unidades escolares indígenas;
III - Coordenar intervenções pedagógicas com base nos resultados das avaliações e no fluxo escolar;
IV - Coordenar e acompanhar a formação inicial e continuada dos profissionais da educação indígena;
V - Coordenar a produção de materiais pedagógicos voltados para a Educação Escolar Indígena;
VI - Orientar e acompanhar, em regime de colaboração com os municípios, a implementação da política de Educação Escolar Indígena;
VII - Orientar e monitorar os convênios firmados para a formação de professores e profissionais da educação escolar indígena;
VIII - Fomentar a realização de pesquisas científicas, em parceria com instituições afins, para contribuir com a Política de Educação Escolar Indígena.

NOSSAS AÇÕES

A Coordenadoria de Educação Escolar Indígena (COEI) de Mato Grosso desenvolve estratégias voltadas para a valorização e fortalecimento da educação indígena no estado. Diversas iniciativas foram implementadas, abrangendo desde a formação inicial e continuada de professores indígenas até a modernização dos espaços escolares.

A formação de docentes indígenas, na Faculdade Indígena Intercultural (FAINDI) conta com a parceria da SEDUC/UNEMAT, oferecendo licenciatura intercultural e pedagogia indígena, além de capacitações específicas para o ensino das línguas maternas. No campo dos materiais didáticos, são produzidos conteúdos bilíngues e contextualizados, respeitando a diversidade cultural dos povos indígenas, por meio do Programa Federal “Ação Saberes Indígenas na Escola” (ASIE).

A Coordenadoria de Educação Escolar Indígena (COEI) também atua na promoção de eventos, seminários e encontros etnoeducacionais, com o objetivo de fortalecer a identidade cultural e valorizar os saberes tradicionais dos povos indígenas. Entre as iniciativas destacam-se o Seminário de Línguas Maternas Indígenas e a Mostra de Boas Práticas Pedagógicas nas Escolas Estaduais Indígenas de Mato Grosso, ações alinhadas à Década Internacional das Línguas Indígenas (2022–2032), promovida pela UNESCO.

Por meio dessas, e outras, ações a COEI reafirma seu compromisso com uma educação indígena específica e diferenciada, respeitando as tradições e contribuindo para o desenvolvimento das comunidades.