Na garantia dos direitos dos cidadãos, o Estado possui um papel decisivo na criação e manutenção de instituições que aumentem o controle e a  participação social. Destarte, o Estado deve propiciar a participação dos cidadãos no processo de tomada de decisões. 

As ouvidorias são canais pelos quais os cidadãos podem solicitar informações, apresentar sugestões, reclamações, solicitações, elogios, e denúncias sobre a prestação de serviços públicos, recebendo as manifestações que a sociedade encaminha por diversos meios, dos quais citamos o site oficial do Governo, acessível através do link “Fale Cidadão” ou “Ouvidoria”, acessível no endereço https://www3.seduc.mt.gov.br/ouvidoria/fale-conosco .

A Secretaria de Estado de Educação Seduc-MT utiliza deste canal como único meio oficial para receber e dar vazão às demandas da sociedade, inclusive as diretamente ligadas ao plano de educação financiado por este projeto. Por meio desta ferramenta o cidadão poderá se manifestar quanto às ocorrências ligadas ao Projeto de Educação por hora financiadas pelo BIRD.

Especificamente, a Ouvidoria Setorial Seduc, disponibiliza em seu site institucional, relatórios anuais das demandas por ela tratado no ano anterior, e por meio desta ferramenta a sociedade pode acompanhar os trabalhos realizados.

Especificamente do relatório de demandas da Ouvidoria Setorial Seduc, esta será disponibilizada anualmente em seu site institucional, e por seu acesso a sociedade pode acompanhar e avaliar os trabalhos realizados.

Quanto às demandas, no fim de cada uma, o próprio cidadão demandante tem a opção de avaliar o atendimento ou a resposta alcançada. Tal relatório de avaliação poderá ser implementado no relatório anual.

Passo a Passo como e quando procurar a Ouvidoria.

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Registre sua demanda - Fale Cidadão.

Orientação aos servidores.

Quais são as ações do PADIS para eu conseguir identificar?

IMPORTANTE!
Cada denúncia ou reclamação identificada como sendo de uma das ações desenvolvidas pela Programa deverá ser reclassificada como PADIS ou PADIS Indígena ainda na Ouvidoria. Contudo, tal classificação deverá ser reanalisada pela DRE (ou qualquer setor da Sede) no ato de tratamento da demanda, e informada via e-mail ouvidoria@edu.mt.gov.br que tal demanda deve ser reclassificada como PADIS ou PADIS Indígena.