A Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) lançou, nesta segunda-feira (3.2), o edital de chamamento público nº 001/2025, para selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que oferte oficinas pedagógicas inclusivas de aprendizagem à estudantes Público Alvo da Educação Especial (PAEDE).

A iniciativa busca a transferência de recursos financeiros para viabilizar essas ações de interesse público. A seleção será conduzida de acordo com a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01, de 17 de março de 2016, e a Instrução Normativa nº 001/2025/GS.

A Seduc observa que as organizações interessadas devem atentar aos critérios e prazos estabelecidos no edital para garantir sua participação. Serão selecionadas propostas observadas a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária da pasta.

Para participar do Edital, a OSC deverá cumprir exigências, como estar habilitada no Sistema de Gerenciamento de Convênios de Repasse (SIGCON), ter feito a Declaração de Ciência e Concordância, bem como que se responsabilizam pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante o processo de seleção e entre outros requisitos.

Caso as instituições não estejam regulares junto ao Conselho Estadual de Educação (CEE), elas terão 180 dias a partir da assinatura do fomento para regularizar a situação, podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez por igual período mediante justificativa, além de outras exigências explícitas no edital.

Os cadastros das OSCs interessadas deverão ser enviados via SIGADOC para análise, até às 23h59min horas do dia 07 de março de 2025.

Leia o edital na íntegra.