Comissão de Ética

A Comissão de Ética da SEDUC é responsável pela aplicação do Código de Ética do Servidor Público do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar nº 112/02), no âmbito da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC.

A Comissão atua como instância de educação e orientação dos servidores e da comunidade em geral e, consultiva dos dirigentes, respondendo a questionamentos sobre o Regramento Ético.

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Nas situações de eventual descumprimento ao Regramento, a Comissão de Ética realiza os procedimentos de investigação de conduta ética, aplicando, se for o caso, recomendações, conciliações, propondo Termo de Compromisso Ético Profissional e Pessoal – TCEPP, tomando medidas de reeducação e, aplicação das  sanções contidas na Lei Complementar nº 112/02 quando apurado por meio de Processo Ético.

Atuando desse modo, a Comissão de Ética contribui para a redução do cometimento das infrações disciplinares e evita de forma considerável a instauração de Processos Administrativos Disciplinares.

Comissão de Ética

Secretaria de Estado de Educação

Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, S/N, Lote 5, Qd 1, Setor A

Centro Político e Administrativo – Cuiabá – MT – CEP 78049-906

E-mail:  comissao.etica@edu.mt.gov.br

Telefone: (65) 3613-6535