- Justificativa de Ausência de Chamamento Público
- Despacho 1420/2022 SEDUC/CCPT
- Dispensa de Chamamento Público nº 027-2021
- Dispensa de Chamamento Público nº 010-2021
- Dispensa de Chamamento Público nº 012/2021
- Dispensa de Chamamento Público nº 014-2021
- Dispensa de Chamamento Público nº 020/2021
- Dispensa de Chamamento Público nº 0031/2021
- Dispensa de Chamamento Público nº 020-2021
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