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Licitações e Contratos

 

A AGER-MT demonstra seu comprometimento com a observância rigorosa das normas previstas na Lei nº 14.133/2021 Licitações e Contratos. Esse cuidado é essencial para garantir a transparência, a legalidade e a eficiência na contratação de serviços e aquisição de bens, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e em conformidade com os princípios da administração pública, como a impessoalidade, moralidade e economicidade. A atuação da AGER-MT nesse sentido fortalece a confiança na gestão pública estadual.

Para acompanhar os contratos forma eficiente, basta acessar o Portal Transparência do Estado de Mato Grosso através deste link (clique aqui). No Portal Transparência do Estado de Mato Grosso são disponibilizadas mensalmente e detalhadas por órgãos todos os contratos.

- Edital de Credenciamento de Empresas de Pesquisa de Opinião - STCRIP/MT - N° 001/2025/AGER-MT, acesse aqui.

- Resolução Normativa AGER-MT N° 002/2025 - Dispõe sobre regras para o cadastramento de pessoas jurídicas aptas a realizar pesquisas de opinião de satisfação do usuário do serviço prestado pelas concessionárias do STCRIP/MT, acesse aqui.