EDUCAÇÃO ESPECIAL
- O que é?
A Educação Especial é uma modalidade transversal da Educação Básica, ao perpassar todas as etapas e modalidades de ensino, deve se constituir como parte integrante da educação regular, visando favorecer o processo de escolarização dos estudantes público alvo da educação especial – PAEDE.
A partir da matrícula nas escolas estaduais do Estado de Mato Grosso há a oferta do atendimento educacional especializado (Sala de Recursos Multifuncionais), de modo a atender as orientações pedagógicas e as políticas educacionais que promovam o acesso, permanência e sucesso do estudante, considerando suas especificidades, respeitando a individualidade e a necessidade de cada estudante, trabalhando para eliminação barreiras para a plena participação dos estudantes.
Nas unidades escolares especializadas as matrículas seguem as especificidades a depender da condição do estudante, estudo de caso, avaliação de equipe multiprofissional.
A partir da matrícula nas escolas estaduais do Estado de Mato Grosso há a oferta do atendimento educacional especializado (Sala de Recursos Multifuncionais), de modo a atender as orientações pedagógicas e as políticas educacionais que promovam o acesso, permanência e sucesso do estudante, considerando suas especificidades, respeitando a individualidade e a necessidade de cada estudante, trabalhando para eliminação barreiras para a plena participação dos estudantes.
Nas unidades escolares especializadas as matrículas seguem as especificidades a depender da condição do estudante, estudo de caso, avaliação de equipe multiprofissional.
- Etapas do serviço:
I- Buscar informações sobre a oferta do atendimento educacional especializado (Sala de Recursos Multifuncionais) para estudantes Público Alvo da Educação Especial nas unidades escolares de ensino regular da Educação Básica, na Secretaria da Unidade Escolar mais próxima da residência e/ou Diretoria Regional de Educação do seu município.
II- Buscar informações sobre a oferta de turmas disponíveis nas escolas especializadas com critérios específicos nessas unidades, sendo necessário a triagem, realização de estudo de caso e avaliação de equipe multiprofissional, na Secretaria da Unidade Escolar e/ou Diretoria Regional de Educação dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande.
II- Buscar informações sobre a oferta de turmas disponíveis nas escolas especializadas com critérios específicos nessas unidades, sendo necessário a triagem, realização de estudo de caso e avaliação de equipe multiprofissional, na Secretaria da Unidade Escolar e/ou Diretoria Regional de Educação dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande.
- Canais de acesso
Telefone: 3613-6383
DRE de Alta Floresta: atf.dre@edu.mt.gov.br
DRE de Barra do Garças: bga.dre@ edu.mt.gov.br
DRE de Cáceres: ccr.dre@edu.mt.gov.br
DRE de Confresa: cfs.dre@edu.mt.gov.br
DRE de Cuiabá: cba.dre@edu.mt.gov.br
DRE de Diamantino: dmt.dre@edu.mt.gov.br
DRE de Juína: jna.dre@edu.mt.gov.br
DRE de Matupá: mtp.dre@edu.mt.gov.br
DRE de Pontes e Lacerda: pla.dre@edu.mt.gov.br
DRE de Primavera do Leste: pvl.dre@edu.mt.gov.br
DRE de Rondonópolis: roo.dre@edu.mt.gov.br
DRE de Sinop: snp.dre@edu.mt.gov.br
DRE de Tangará da Serra: tga.dre@edu.mt.gov.br
DRE de Várzea Grande: vzg.dre@edu.mt.gov.br
- Legislação específica
1999 – Decreto Nº 3.298
2001 – Lei Nº 10.172
2001 – Resolução CNE/CEB Nº 2
2002 – Resolução CNE/CP Nº 1/2002
2002 – Lei Nº 10.436/02
2005 – Decreto Nº 5.626/05
2006 – Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
2007 – Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)
2007 – Decreto Nº 6.094/07
2008 – Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
2008 – Decreto Nº 6.571
2009 – Resolução Nº 4 CNE/CEB
2011 – Decreto Nº 7.611
2011 – Decreto Nº 7.480
2012 – Lei Nº 12.764
Decreto N° 10.088, de 5 de novembro de 2019;
Parecer CNE/CEB no 14/1999; Resolução no CNE/CEB 3/1999;
Resolução CNE/CEB no 05/2009; Resolução CNE/CEB no 04/2010;
Resolução CNE/CEB no 07/2010; Resolução CNE/CEB 02/2012;
Resolução CNE/CEB no 05/2012; Parecer CNE/CP no 08/2012;
Parecer CNE/CP no 6/2014; Resolução CNE/CP no 1/2015;
Resolução CNE/CP no 02/2017
Decreto Estadual N° 265/1995 - CEEI/MT
Resolução Normativa No 004/2019-CEE/MT
Resolução Normativa Nº 009/2023-CEE/MT
Resolução Normativa Nº 010/2023-CEE/MT
- Outras informações pertinentes ao serviço
Município: CUIABÁ
Nome Unidade: EE RAIO DE SOL
Endereço:Av. Principal, nº 330, Santa Amalia
Telefone: (65) 3622-2431
Município: CUIABÁ
Nome Unidade: ESC.EST.DE ENS.ESPECIAL LIVRE APRENDER
Endereço: Rua A, nº 1597, Areão
Telefone: (65) 3624-0998
Município: VÁRZEA GRANDE
Nome Unidade: EE DE ENSINO ESPECIAL LUZ DO SABER
Endereço: Rua Sebastião dos Anjos, nº 740, Construmat
Telefone: (65) 3685-2092
Município: VÁRZEA GRANDE
Nome Unidade: CHP PROF.CELIA RODRIGUES DUQUE
Endereço: Rua Miguel Leite, nº 266, Centro
Telefone: (65) 36861464
EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL BILÍNGUE DE SURDOS
- O que é?
A Educação de Tempo Integral Bilíngue de Surdo insere o estudante como centro do processo Ensino-aprendizagem em suas dimensões físicas, emocionais, intelectual e social. Preparando para o desenvolvimento ético e solidário durante toda a sua vida.
A proposta Bilíngue está em consonância com um dos primeiros documentos internacionais a Declaração de Salamanca, onde afirma que, a Língua de Sinais é a primeira Língua do Surdo - L1 e como segunda Língua a - L2, sendo esta a língua oficial do País, no nosso caso a Língua Portuguesa. Garantindo dessa forma um direito legal da pessoa Surda que mediante a sua L1 possa desenvolver sua linguagem e possibilitar a construção de conceitos para a compreensão de mundo.
A proposta Bilíngue está em consonância com um dos primeiros documentos internacionais a Declaração de Salamanca, onde afirma que, a Língua de Sinais é a primeira Língua do Surdo - L1 e como segunda Língua a - L2, sendo esta a língua oficial do País, no nosso caso a Língua Portuguesa. Garantindo dessa forma um direito legal da pessoa Surda que mediante a sua L1 possa desenvolver sua linguagem e possibilitar a construção de conceitos para a compreensão de mundo.
- Outras informações pertinentes ao serviço - Unidade específica em Cuiabá:
Nome Unidade: C.E.A.A.D.A. PROFª ARLETE P. MIGUELETTI
Endereço: Avenida Dom Aquino, nº 319, Dom Aquino
Telefone: (65) 3054-3343
Canais de acesso
E-mail: educacao.especial@edu.mt.gov.br
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO EM CLASSE HOSPITALAR/DOMICILIAR (Educação Especial)
- O que é?
Atendimento ao estudante da educação especial para o acompanhamento pedagógico-educacional de crianças, jovens e adultos matriculados no sistema de ensino regular que se encontram impossibilitados de frequentar escola, temporária ou permanentemente com a finalidade de garantir a manutenção do vínculo com as escolas por meio de um currículo flexibilizado e/ou adaptado, favorecendo seu ingresso, retorno ou adequada integração ao seu grupo escolar correspondente, como parte do direito.
- Etapas do serviço
II- Apresentar à Unidade Escolar documento de autorização dos responsáveis;
III- Parecer da Diretoria Regional de Educação – Coordenadoria de gestão pedagógica
III- Parecer da Coordenadoria de Educação Especial
