A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) publicou nesta semana a nova edição do Plano de Dados Abertos (PDA), que terá vigência entre 2025 e 2027. O documento reúne as ações e critérios que orientarão a abertura das bases de dados sob responsabilidade da empresa, reforçando o compromisso institucional com a transparência pública.

Esta é a segunda versão do PDA da MTI. O material segue boas práticas de governança recomendadas por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Avaliação de Transparência da Atricon, além de indicadores como o Índice de Governança, Sustentabilidade e Inovação (IESGO).

O plano também atende às principais normas que regulamentam o acesso à informação no país, entre elas a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o Decreto Estadual nº 806/2021, o Decreto Federal nº 8.777/2016 e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

A abertura de dados tem como finalidade ampliar a publicidade dos atos públicos, fortalecer o controle social e facilitar o uso das informações em pesquisas, soluções tecnológicas e políticas públicas. A iniciativa também busca aproximar o cidadão do governo ao garantir acesso mais claro, organizado e padronizado às informações produzidas pela MTI.

O documento completo está disponível no site institucional, no menu transparência > dados abertos, e pode ser acessado clicando aqui.