Informações Classificadas

Atualizado em 16/10/2024                                                   
 

INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS

 

 A área reúne o rol de informações classificadas e desclassificadas pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).

 

A MTI divulga anualmente o rol de informações classificadas do órgão, bem como o rol de informações desclassificadas, sempre atualizada até dia 31 de dezembro, em cumprimento ao Decreto Estadual 806/2021.

 

PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO OU DE REAVALIAÇÃO DO SIGILO

 

Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação.

Para solicitar a desclassificação de uma informação, basta preencher um dos formulários disponíveis abaixo e enviar para o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da MTI, para o e-mail transparencia@mti.mt.gov.br ou diretamente para o Sistema de Ouvidoria Fale Cidadão.

  • Formulário para pedido de desclassificação ou reavaliação – Pessoa Natural: DOC | ODT  
  • Formulário para pedido de desclassificação ou reavaliação – Pessoa Jurídica: DOC | ODT
  • Formulário de recurso referente à negativa do pedido de desclassificação – Pessoa Natural: DOC | ODT 
  • Formulário de recurso referente à negativa do pedido de desclassificação – Pessoa Jurídica: DOC | ODT

2024

Rol de informações classificadas - atualizado em (20/05/2024)
CSV PDF ODT

2023

Rol de informações classificadas - atualizado em (15/02/2023)
PDF
Rol de informações classificadas - atualizado em (14/03/2023)
PDF
Rol de informações classificadas - atualizado em (05/07/2023)
PDF
Rol de informações classificadas - atualizado em (06/11/2023)
PDF
Não houve desclassificação de informações entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023 no âmbito da MTI.

2022

Rol de Informações Classificadas (Atualizado em 31/08/2022)
PDF
Rol de Informações Classificadas (Atualizado em 28/10/2022)
PDF
Rol de Informações Classificadas (Atualizado em 10/11/2022)
PDF
Não houve desclassificação de informações entre 1º de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2022 no âmbito da MTI.

2021

Rol de Informações Classificadas (Atualizado em 13/12/2021)
PDF
Não houve desclassificação de informações entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021 no âmbito da MTI.

2020

Rol de Informações Classificadas (Atualizado em 18/12/2020)
PDF
Não houve desclassificação de informações entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020 no âmbito da MTI.

2018

Rol de informações Classificas Atualizado em 25/04/2018
PDF
Não houve desclassificação de informações entre 1º de janeiro de 2018 e 31 de dezembro de 2018 no âmbito da MTI.

2017

Não houve classificação e desclassificação de informações entre 1º de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2017 no âmbito da MTI .

2016

Não houve classificação e desclassificação de informações entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2016 no âmbito da MTI.

Caso tenha encontrado informações desatualizadas ou constatado erro ou inconsistência nas informações disponibilizadas, registre uma solicitação no Fale Cidadão, especificando o problema encontrado, ou encaminhe para o E-mail: transparencia@mti.mt.gov.br para que possamos buscar uma solução.