REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA N° 002/2025. - ENCERRADO
A PRESENTE CONSULTA PÚBLICA, OBJETO DESTE REGULAMENTO, TEM COMO FINALIDADE REUNIR CONTRIBUIÇÕES PARA APRIMORAMENTO DA MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE: “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL (SANDBOX REGULATÓRIO), NO ÂMBITO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO – AGER/MT, MEDIANTE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA TESTES DE NOVOS SERVIÇOS, PRODUTOS OU SOLUÇÕES REGULATÓRIAS, OBSERVADOS CRITÉRIOS E LIMITES PREVIAMENTE DEFINIDOS."
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PRAZO LIMITE PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÃO: até as 23h59 do dia 13/11/2025.
REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA N° 001/2025. - ENCERRADO
A PRESENTE CONSULTA PÚBLICA, OBJETO DESTE REGULAMENTO, TEM COMO FINALIDADE APRESENTAR TEMAS PRELIMINARES E REUNIR CONTRIBUIÇÕES PARA COMPOR A ESTRUTURAÇÃO DA AGENDA REGULATÓRIA – BIÊNIO 2025-2026, A SEREM APRECIADAS PELA DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA.
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PRAZO LIMITE PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÃO: até as 23h59 do dia 26/08/2025.
REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA N° 11/2024. - ENCERRADO
PROPOSTA DE MINUTA DE RESOLUÇÃO NORMATIVA QUE "ESTABELECE AS REGRAS PARA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO TÉCNICA OBRIGATÓRIA NOS VEÍCULOS AUTORIZADOS A OPERAR NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E DE FRETAMENTO, EM TODAS AS SUAS MODALIDADES”.
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PRAZO LIMITE PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÃO: até às 23:59min, do dia 03/01/2025.
REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA N° 10/2024. - ENCERRADO
PROPOSTA DE MINUTA DE RESOLUÇÃO NORMATIVA QUE "ESTABELECE MECANISMOS FORMAIS PARA PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE RODOVIAS DELEGADAS À OPERAÇÃO PELA INICIATIVA PRIVADA NO ESTADO DE MATO GROSSO".
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PRAZO LIMITE PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÃO: até às 23:59min, do dia 03/12/2024.
REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA N° 09/2024. - ENCERRADO
PROPOSTA DE MINUTA DE RESOLUÇÃO NORMATIVA QUE "PROPÕE SOBRE DIFERENÇA MÍNIMA A VIGER ENTRE OS COEFICIENTES DA TARIFA BÁSICA E DIFERENCIADA".
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PRAZO LIMITE PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÃO: até às 23:59min, do dia 23/11/2024.
REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA N° 08/2024. - ENCERRADO
PROPOSTA DE MINUTA DE RESOLUÇÃO NORMATIVA QUE "DISPÕE SOBRE SELO DE TURISMO LEGAL".
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REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA N° 07/2024. - ENCERRADO
PROPOSTA DE MINUTA DE RESOLUÇÃO NORMATIVA QUE "DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA EMISSÃO E RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL PARA AS EMPRESAS DELEGATÁRIAS DO STCRIP".
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REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA N° 06/2024. - ENCERRADO
PROPOSTA DE MINUTA DE RESOLUÇÃO NORMATIVA QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBRIGATÓRIO-RCO PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORITÁRIAS QUE OPERAM NO STCRIP E PELAS EMPRESAS DE FRETAMENTO EM TODAS AS SUAS MODALIDADES".
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REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA N° 05/2024. - ENCERRADO
PROPOSTA DE MINUTA DE RESOLUÇÃO NORMATIVA QUE "ESTABELECE COMO OBRIGATÓRIA A INSPEÇÃO TÉCNICA NOS VEÍCULOS AUTORIZADOS A OPERAR NO STCRIP, EM TODAS AS SUAS MODALIDADES, BEM COMO AS REGRAS PARA SUA REALIZAÇÃO".
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REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA N° 04/2024. - ENCERRADO
PROPOSTA DE MINUTA DE RESOLUÇÃO NORMATIVA QUE "ESTABELECE E DISCIPLINA SOBRE A REMESSA DE INFORMAÇÕES E COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE COM OS SEGUROS E GARANTIAS EXIGIDOS PELOS CONTRATOS FIRMADOS COM AS DELEGATÁRIAS".
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REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA N° 03/2024. - ENCERRADO
PROPOSTA DE MINUTA DE RESOLUÇÃO NORMATIVA QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PARÂMETROS DE TOLERÂNCIA PARA EVENTUAIS ATRASOS NA PARTIDA NA ORIGEM E CHEGADA DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA N° 02/2024. - ENCERRADO
PROPOSTA DE MINUTA DE RESOLUÇÃO NORMATIVA QUE "ESTABELECE O PROCEDIMENTO E DISCIPLINA A APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E AVALIAÇÃO DE RESULTADO REGULATÓRIO NO ÂMBITO DA AGER/MT".
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REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA N° 01/2024. - ENCERRADO PROPOSTA DE MINUTA DE RESOLUÇÃO NORMATIVA QUE "DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES GERAIS DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO". Aviso de Consulta Pública n° 01/2024. (Clique aqui). Aviso de Consulta Pública n° 01/2024, Publicada no Diário Oficial. (Clique aqui). Regulamento da Consulta Pública n° 01/2024. (Clique aqui). Nota Técnica UNOR. (Clique aqui). Publicação da notícia no portal. (Clique aqui). Minuta de Resolução. (Clique aqui). Formulário para Contribuição n° 01/2024. (Clique aqui). Relatório de Contribuição da Consulta Publica nº 01/2024. (Clique aqui). PRAZO LIMITE PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÃO: até às 23:59min, do dia 10/10/2024.
REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA N° 05/2023 - (PRORROGADO PARA O DIA 27/09) - ENCERRADO Aviso de consulta pública n. 05/2023. (Clique aqui). Resolução Normativa AGER/MT n° 008/2023 (Clique aqui). PRAZO LIMITE PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÃO: até às 23:59min, do dia 27/09/2023.
ESTABELECER O CREDENCIAMENTO DE VERIFICADOR INDEPENDENTE A SER CONTRATADO NO ÂMBITO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS REALIZADA NO SISTEMA FERROVIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Aviso de consulta pública n. 04/2023. (Clique aqui).
Aviso de consulta pública n. 04/2023 publicado no Diário Oficial. (Clique aqui). Regulamento da Consulta Pública n° 04/2023. (Clique aqui). Processo AGER-PRO-2022/00662. (Clique aqui). Formulário para contribuição n° 04/2023. (Clique aqui). Publicação da notícia no portal. (Clique aqui). Minuta de Resolução. (Clique aqui). Relatório de Contribuição da Consulta Publica 004/2023. (Clique aqui). Resolução Normativa AGER/MT n° 010/2023 (Clique aqui). PRAZO LIMITE PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÃO: até às 23:59min, do dia 17/06/2023.
ESTABELECER O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PELAS EMPRESAS OPERADORAS DO SISTEMA COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MATO GROSSO – STCRIP/MT NOS CASOS DE EXTRAVIO, FURTO, ROUBO OU DANO DO BILHETE DE PASSAGEM. Aviso de consulta pública n. 03/2023. (Clique aqui). PRAZO LIMITE PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÃO: até às 23:59min, do dia 14/04/2023.
REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA N° 02/2023 - ENCERRADO ESTABELECER A QUANTIDADE DE CRIANÇAS COM IDADE ATÉ 5 ANOS E 11 MESES QUE PODEM SER TRANSPORTADAS GRATUITAMENTE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MATO GROSSO – STCRIP/MT. Relatório de Contribuição da Consulta Publica 002/2023 - B (Clique aqui) .
PRAZO LIMITE PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÃO: até às 23:59min, do dia 14/04/2023.
REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA N° 01/2023 - ENCERRADO Contribuições e manifestações que subsidiarão a aprovação pela Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT de RESOLUÇÃO visando a "REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MATO GROSSO". Aviso de consulta pública n. 01/2023. (Clique aqui). Aviso de consulta pública n. 01/2023 publicado no Diário Oficial. (Clique aqui). Regulamento da Consulta Pública n° 01/2023. (Clique aqui). Processo AGER-PRO-2022/02255. (Clique aqui). Formulário para contribuição n° 01/2023. (Clique aqui). Publicação da notícia no portal. (Clique aqui). Minuta de Resolução. (clique aqui). Relatório de Contrbuição da Consulta Pública 001/2023. (Clique aqui). PRAZO LIMITE PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÃO: até às 23:59min, do dia 08/04/2023.
REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA N° 06/2022 - ENCERRADO A Consulta Pública de que trata este Regulamento tem por objetivo colher contribuições e manifestações que subsidiarão a aprovação pela Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT de RESOLUÇÃO que deverá Consulta Pública sobre a "INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 408/2021, NORMATIZAR A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA EXTRA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MATO GROSSO-STCRIP/MT".
Aviso de consulta pública n. 06/2022. (Clique aqui). Aviso de consulta pública n. 06/2022 publicado no Diário Oficial. (Clique aqui). Regulamento da Consulta Pública n° 06/2022. (Clique aqui). Processo AGER-PRO-2022/00184. (Clique aqui). Formulário para contribuição n° 06/2022. (Clique aqui). Publicação da notícia no portal. (Clique aqui). Minuta de Resolução. (Clique aqui). Relatório de Contribuição da Consulta Publica 006/2023. (Clique aqui). Resolução Normativa AGER/MT n° 012/2023 (Clique aqui).
PRAZO LIMITE PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÃO: até às 23:59min, do dia 15/02/2023.
REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA N° 05/2022 - ENCERRADO A Consulta Pública de que trata este Regulamento tem por objetivo colher contribuições e manifestações que subsidiarão a aprovação pela Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT de RESOLUÇÃO que deverá Consulta Pública sobre: "CRITÉRIOS PARA CRIAÇÃO/EXTINÇÃO E MODIFICAÇÃO DE CIDADE POLOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MATO GROSSO - STCRIP/MT". Aviso de consulta pública n° 05/2022. (Clique aqui). Resolução Normativa AGER/MT n° 009/2023 (Clique aqui). PRAZO LIMITE PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÃO: até às 23:59min, do dia 15/02/2023.
REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA N° 04/2022 - ENCERRADO A Consulta Pública de que trata este Regulamento tem por objetivo colher contribuições e manifestações que subsidiarão a aprovação pela Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT de RESOLUÇÃO para disciplinar o "PLANO DE CONTAS PADRÃO A SER UTILIZADO OBRIGATORIAMENTEPOR TODAS AS CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM NO SETOR DE GÁS CANALIZADO DO ESTADO DE MATO GROSSO". Aviso de consulta pública n° 04/2022. (Clique aqui). Resolução Normativa AGER/MT n° 003/2023 (Clique aqui). PRAZO LIMITE PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÃO: até às 23:59min, do dia 20/11/2022.
REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA N° 03/2022 - ENCERRADO A Consulta Pública de que trata este Regulamento tem por objetivo colher contribuições e manifestações que subsidiarão a aprovação pela Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT de RESOLUÇÃO para disciplinar o "PLANO DE CONTAS PADRÃO A SER UTILIZADO OBRIGATORIAMENTE POR TODAS AS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS CONCEDIDAS PELO ESTADO DE MATO GROSSO". Aviso de consulta pública n° 03/2022. (Clique aqui). PRAZO LIMITE PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÃO: até às 23:59min, do dia 12/10/2022.
REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA N° 02/2022 - ENCERRADO A Consulta Pública de que trata este Regulamento tem por objetivo colher contribuições e manifestações que subsidiarão a aprovação pela Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT de RESOLUÇÃO que: "ALTERA A RESOLUÇÃO n° 05/2014, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE DOCUMENTOS PARA EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL PARA OPERADORES DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NAS MODALIDADES DE FRETAMENTO TURISTICO E FRETAMENTO CONTÍNUO NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aviso de consulta pública n° 02/2022. (Clique aqui). Resolução Normativa AGER/MT n° 005/2022. (Clique aqui). PRAZO LIMITE PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÃO: até às 23:59min, do dia 02/06/2022.
REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA N° 01/2022 - ENCERRADO A Consulta Pública de que trata este Regulamento tem por objetivo colher contribuições e manifestações que subsidiarão a aprovação pela Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT de RESOLUÇÃO que: "ESTABELECE O MECANISMO DE RECUPERAÇÃO DAS VARIAÇÕES DO PREÇO DE GÁS E DO TRANSPORTE NAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO NO ESTADO DE MATO GROSSO". Aviso de consulta pública n° 01/2022. (Clique aqui). Resolução Normativa AGER/MT n° 006/2023. (Clique aqui). PRAZO LIMITE PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÃO: até às 23:59min, do dia 11/06/2022.
REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA N° 04/2021 - ENCERRADO A Consulta Pública de que trata este Regulamento tem por objetivo colher contribuições e manifestações que subsidiarão a aprovação pela Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT de RESOLUÇÃO que: "ALTERA A RESOLUÇÃO N° 002, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONSOLIDAÇÃO E REMESSA DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS, FISCAIS E TRIBUTÁRIAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MATO GROSSO". Aviso de consulta pública n° 04/2021. (Clique aqui). Resolução Normativa AGER/MT n° 008/2021. (Clique aqui). PRAZO LIMITE PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÃO: até às 23:59min, do dia 10/12/2021.
REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA N° 03/2021 - ENCERRADO A Consulta Pública de que trata este Regulamento tem por objetivo colher contribuições e manifestações que subsidiarão a aprovação pela Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT de RESOLUÇÃO que: "REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS NÃO ASSOCIADO À EXPLORAÇÃO DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA POR OPERADOR FERROVIÁRIO INDEPENDENTE - OFI NO SISTEMA FERROVIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO". Aviso de consulta pública n° 03/2021. (Clique aqui). Lei Complementar N°685-2021, de 25/02/2021. (Clique aqui).
Resolução Normativa AGER/MT n° 005/2021. (Clique aqui). PRAZO LIMITE PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÃO: até às 23:59min, do dia 06/08/2021.
REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA N° 02/2021 - ENCERRADO A Consulta Pública de que trata este Regulamento tem por objetivo colher contribuições e manifestações que subsidiarão a aprovação pela Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT de RESOLUÇÃO que: "DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO DOS CANAIS TELEFÔNICOS DA OUVIDORIA DA AGER/MT NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DELEGADOS PELO ESTADO DE MATO GROSSO". Aviso de consulta pública n° 02/2021. (Clique aqui). Resolução Normativa AGER/MT n° 003/2021. (Clique aqui). PRAZO LIMITE PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÃO: até às 23:59min, do dia 21/04/2021.
REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA N° 01/2021 - ENCERRADO A Consulta Pública de que trata este Regulamento tem por objetivo colher contribuições e manifestações que subsidiarão a aprovação pela Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT de RESOLUÇÃO que: "DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL PARA AS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZATÁRIAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIAS NO ESTADO DE MATO GROSSO".
Resolução Normativa AGER/MT n° 002/2021. (Clique aqui). PRAZO LIMITE PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÃO: até às 23:59min, do dia 21/04/2021.
REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA N° 03/2020 - ENCERRADO A Consulta Pública de que trata este Regulamento tem por objetivo colher contribuições e manifestações que subsidiarão a aprovação pela Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT de RESOLUÇÃO que: "REAJUSTA OS VALORES DOS COEFICIENTES ADICIONAIS DE PEDÁGIO PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MATO GROSSO". Aviso de consulta pública n° 03/2020. (Clique aqui). Resolução Normativa AGER/MT n° 004/2021. (Clique aqui). PRAZO LIMITE PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÃO: até às 23:59min, do dia 14/01/2021.
REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA N° 02/2020 - ENCERRADO A Consulta Pública de que trata este Regulamento tem por objetivo colher contribuições e manifestações que subsidiarão a aprovação pela Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT de RESOLUÇÃO que: "INSTITUI O PLANO DE CONTAS PADRÃO A SER UTILIZADO OBRIGATORIAMENTE POR TODAS AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E/OU PERMISSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MATO GROSSO". Aviso de consulta pública n° 02/2020. (Clique aqui). Plano de Contas Padrão Ager-MT 2020 (PDF). (Clique aqui). Plano de Contas Padrão Ager-MT 2020 (EXCEL). (Clique aqui). Resolução Normativa AGER/MT n° 005/2020. (Clique aqui). PRAZO LIMITE PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÃO: até às 23:59min, do dia 20/09/2020.
REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA N° 01/2020 - ENCERRADO A Consulta Pública de que trata este Regulamento tem por objetivo colher contribuições e manifestações que subsidiarão a aprovação pela Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT de RESOLUÇÃO que: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DE DISPONIBILIZAREM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO POR MEIO DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS GRATUITAS". Aviso de consulta pública n° 01/2020. (Clique aqui). Resolução Normativa AGER/MT n° 007/2020. (Clique aqui). PRAZO LIMITE PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÃO: até às 23:59min, do dia 28/08/2020.
REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA N° 01/2018 - ENCERRADO A Consulta Pública de que trata este Regulamento tem por objetivo colher contribuições e manifestações que subsidiarão a aprovação pela Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT de RESOLUÇÃO que: "Dispõe sobre versão do Manual Tarifários do GEIPOT, com coeficientes atualizados a partir de dados do sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros de característica urbana, entre Cuiabá e Várzea Grande.". Aviso de consulta pública n° 01/2018. (Clique aqui). Resolução Normativa AGER/MT. (Clique aqui). PRAZO LIMITE PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÃO: até às 23:59min, do dia 26/01/2019.
REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA N° 03/2017 - ENCERRADO A Consulta Pública de que trata este Regulamento tem por objetivo colher contribuições e manifestações que subsidiarão a aprovação pela Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT de RESOLUÇÃO que: "Dispõe sobre as condições gerais relativas à venda de bilhetes de passagens no serviço público de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências.". Aviso de consulta pública n° 03/2017. (Clique aqui). Resolução Normativa AGER/MT n° 011/2017. (Clique aqui). PRAZO LIMITE PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÃO: até às 23:59min, do dia 27/10/2017. |
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